Política de Privacidade

Esta Política explica como o PRESIS (presis.com.br) trata os dados pessoais de quem usa a plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao usar o PRESIS, você declara ter lido e compreendido este documento.

1. Quem é o responsável pelos dados

O PRESIS é o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma. Dúvidas, pedidos e reclamações sobre privacidade podem ser enviados ao encarregado pelo e-mail [email protected].

2. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, CPF, RG, data de nascimento, endereço e telefone, informados por você.
• Login com Google: apenas nome, endereço de e-mail e foto do perfil, para identificar você e criar ou acessar sua conta.
• Documentos: imagens e arquivos que você envia (por exemplo, CNH, RG, contratos e escrituras). Eles podem ser lidos automaticamente por reconhecimento de texto (OCR) com apoio de inteligência artificial, para preencher dados e organizar o arquivo.
• Dados societários e patrimoniais: empresas, grupos, participações, sócios, bens, contratos, agenda, tarefas e decisões que você cadastra.
• Integrações que você ativar: se você conectar a sua agenda, o seu armazenamento de arquivos ou o WhatsApp, o PRESIS acessa somente o necessário para a função escolhida, e apenas depois da sua autorização expressa.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo e registros de segurança (logs).

3. Para que usamos os dados

• Criar e manter sua conta e autenticar o seu acesso;
• Prestar as funções da plataforma que você utiliza;
• Ler e organizar os documentos que você envia;
• Permitir o compartilhamento controlado com os sócios que você convidar;
• Enviar avisos necessários, como recuperação de senha e convites;
• Proteger a plataforma contra fraudes, abusos e acessos indevidos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não vendemos seus dados pessoais e não os usamos para publicidade.

4. Bases legais (art. 7º da LGPD)

• Execução de contrato: para prestar o serviço que você contratou ou testou;
• Consentimento: para integrações opcionais (Google, WhatsApp) e comunicações;
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço;
• Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos, quando aplicável.

5. Dados de contas Google

O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Esses dados são usados somente para fornecer as funções que você ativou, não são vendidos, não são usados para publicidade e não são lidos por pessoas, exceto com sua autorização, por exigência legal ou para segurança. Você pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

6. Com quem compartilhamos

• Sócios que você convidar: só veem o que você compartilhar, e apenas depois de aceitarem o convite (o compartilhamento é feito por e-mail e CPF).
• Fornecedores que operam o serviço: hospedagem, envio de e-mail, provedores de inteligência artificial para leitura de documentos e serviços que você conectar (como Google e WhatsApp), sempre limitados ao necessário.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento, eles são excluídos ou anonimizados, salvo o que precisar ser guardado por obrigação legal ou para defesa de direitos (por exemplo, registros de acesso, guardados por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet).

8. Como protegemos

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas com hash, verificação contra robôs nos formulários públicos, controle de acesso por usuário e por espaço de trabalho, e registros de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa trazer risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
• Pedir a portabilidade dos seus dados;
• Saber com quem compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento e pedir a exclusão dos dados tratados com base nele;
• Apresentar reclamação à ANPD.

Para exercer esses direitos, escreva para [email protected]. Responderemos em até 15 dias.

10. Cookies e armazenamento local

Usamos apenas o armazenamento necessário para manter você conectado e lembrar preferências da interface. Não usamos cookies de publicidade.

11. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. A data da última atualização fica no topo da página e, em mudanças relevantes, avisaremos pela plataforma ou por e-mail.